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Ricardo Cubas

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Ricardo Cubas

Modelo · há 4 anos

Modelo de Petição - Garantia da Ordem - Art. 142 da CF/88

[MODELO DE PETIÇÃO] – REQUERIMENTO DE GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS DA LEI E DA ORDEM – ART. 142 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ************************************************************...

Ricardo Cubas

Artigo · há 5 anos

Voto Auditável, Sem Voto Impresso

Com a não aprovação da Proposta de Emenda Constitucional do voto impresso, a presente proposta concretiza o voto auditável sem a necessidade de sua impressão e garante, no mínimo, 95% de...

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Notícia · há 6 anos

Juízes Federais protocolam na Presidência da República abertura de convite público para escolha de futuros Ministros do STF

O juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas da Justiça federal em Formosa (GO) enviou requerimento ao presidente Jair Bolsonaro pedindo ‘convite público’ de interessados à vaga no Supremo Tribunal Federal que...

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Ricardo Cubas

Comentário · há 6 anos

Juízes Federais protocolam na Presidência da República abertura de convite público para escolha de futuros Ministros do STF

Ricardo Cubas · há 6 anos

Uma excelente escolha.

Ricardo Cubas

Comentário · há 6 anos

Tamanho de petição é documento?

Nayara Lucena · há 6 anos

Conselho aos jovens advogados e aos demais também. Qualquer petição, máximo de dez páginas. Citações jurisprudenciais, duas ou três, no máximo, e que guardem correlação forte com o pedido, se forem da segunda instância... Havendo arestos do STJ, no máximo, dois, já prepara a petição para eventual REsp. Dê preferência aos textos legislativos e, de forma apenas subsidiária, aos princípios. Se for Leader Case, faça ementa na primeira página da petição. Não trabalhe com mais de três teses sob pena de perder a ação pela tese mais fraca. Vou contar um segredo, petições longas têm fortes chances de serem indeferidas de plano pois o julgador (que pode ser um assessor ou um estagiário) já fica chateado só pelo tamanho da petição.

Ricardo Cubas

Comentário · há 9 anos

Precedente? Mais de 60% dos senadores que votaram pelo retorno de Aécio Neves são investigados pelo STF

Escola Brasileira de Direito · há 9 anos

Como o assunto causou perplexidade na opinião opinião pública, foi encaminhada a carta abaixo transcrita para os 26 senadores que votaram contra Aécio Neves. Qualquer um desses senadores tem legitimidade para requerer a invalidade da malfadada sessão no prazo de 120 dias.

Prezados Senadores que votaram a favor da manutenção das medidas cautelares da Primeira Turma do STF contra o Senador Aécio Neves,

A opinião pública segue perplexa sobre o resultado apertado no placar em que o Senado da República adotou medida a favor da impunidade.

Acontece que aquela votação é NULA DE PLENO DIREITO e, nas mãos de Vossas Excelentes, existe instrumento judicial eficaz para que aquela sessão seja invalidada por meio de mandado de segurança parlamentar.

Reza o art. 306 do Regimento Interno do Senado:

Art. 306. Nenhum Senador presente à sessão poderá escusar-se de votar, salvo quando se tratar de assunto em que tenha interesse pessoal, devendo declarar o impedimento antes da votação e sendo a sua presença computada para efeito de quorum.

Ora, 4 Senadores encontram-se na condição de DENUNCIADOS perante o STF, ou seja, réus em ações penais por diversos crimes, são eles (http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/condenado-reuseinvestigados-decidem-futuro-de-aecio-no-senado/):

* Cidinho Santos PR MT;

* Dário Berger PMDB SC ;

* Ivo Cassol PP RO; e

* Valdir Raupp PMDB RO.

Não há qualquer dúvida de que, por serem beneficiados por uma interpretação que atende seus próprios interesses pessoais, regimentalmente, era obrigatório eles se abstivessem daquela votação. Ao votarem a favor de Aécio, tornaram a decisão inválida por infringência ao instituto do impedimento parlamentar previsto no art. 309 do RI do Senado Federal, uma vez que não seria atingido o quórum de 41 senadores para afastar as medidas cautelares imposta a Aécio. Dito por outras palavras, o placar seria de 40 a 26.

Qualquer um de vossas excelências tem interesse processual e material no sentido de provocar o STF para anular aquela sessão e refazê-la, devendo constar no pedido para que se abstenham dessa nova votação todos os senadores que sejam réus perante aquela corte no dia da sessão, posto que a lista pode aumentar até lá.

Como cidadão indignado, não espero outra medida de, AO MENOS UM, de Vossas Excelências manejarem o necessário instrumento de mandado de segurança perante o Supremo, salientando que o relator já está prevento para esse tipo de ação, Ministro Fachin, já que julgou recentemente ação popular sobre o mesmo objeto, declinando competência ao Juízo Federal de Formosa, posto que esse tipo de ação compete à justiça de primeiro grau federal.

Essa é uma novela que, espero, ainda não tenha terminado.

Atenciosamente.

Ricardo Luiz Rocha Cubas – Auditor Federal de Controle Externo do TCU e advogado.

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